Política de Trocas e Devoluções
Política de Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos — Monvel
Última atualização: 29 de outubro de 2026
A Monvel valoriza a transparência, a segurança e a satisfação dos seus clientes. Esta Política de Devoluções estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis às compras realizadas no nosso site, com entrega em Portugal.
Ao efetuar uma compra na Monvel, o cliente poderá consultar as regras abaixo para solicitar uma devolução, exercer o seu direito de livre resolução ou comunicar eventuais defeitos no produto.
1. Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se às compras realizadas através do site da Monvel, com entrega em Portugal.
As solicitações serão analisadas individualmente, respeitando as condições comerciais aqui descritas e os direitos garantidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção dos consumidores.
2. Direito de livre resolução — 14 dias
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, nos termos da legislação aplicável.
O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física do produto.
Durante este período:
O cliente poderá comunicar a sua decisão de devolver o produto sem necessidade de justificar o motivo.
A comunicação deverá ser efetuada através dos canais oficiais de atendimento da Monvel, dentro do prazo legal.
O cliente receberá as instruções necessárias para proceder à devolução.
O reembolso abrangerá os valores legalmente devidos, incluindo os custos da entrega inicial normal, quando aplicável.
O reembolso será efetuado de acordo com os prazos e as condições previstos na legislação aplicável.
Em regra, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, desde que tenha sido devidamente informado dessa condição antes da compra. Quando a Monvel disponibilizar uma devolução gratuita, essa condição será comunicada ao cliente.
O exercício do direito de livre resolução não depende da existência de defeito no produto. Aplicam-se as exceções legalmente previstas, quando relevantes para o tipo de produto adquirido.
3. Produtos com defeito ou falta de conformidade
Se o produto recebido apresentar defeitos, danos ou falta de conformidade com as características anunciadas, o cliente deverá contactar a Monvel para comunicar a situação.
Para facilitar a análise, poderão ser solicitadas as seguintes informações:
Número do pedido ou comprovativo de compra.
Descrição detalhada do problema identificado.
Fotografias ou vídeos que demonstrem o defeito, quando aplicável.
Outras informações necessárias para identificar o produto e avaliar a solicitação.
O envio de fotografias ou vídeos tem como objetivo facilitar o atendimento e não prejudica os direitos legalmente garantidos ao consumidor.
Nos casos de falta de conformidade, a Monvel seguirá os procedimentos e os prazos estabelecidos pela legislação portuguesa aplicável. Para bens móveis abrangidos pelo regime legal de conformidade, o consumidor beneficia, em regra, de uma garantia legal de três anos a contar da entrega do produto, sem prejuízo das disposições específicas aplicáveis a determinadas situações.
Quando se verifique uma falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos direitos legalmente previstos, incluindo a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, de acordo com as condições e os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
A Monvel avaliará cada situação e informará o cliente sobre os procedimentos adequados, sem limitar os direitos que lhe assistem por lei.
4. Condições para devolução
Para que a devolução seja processada adequadamente, solicitamos que o cliente:
Indique o número do pedido e o motivo da solicitação, quando aplicável.
Siga as instruções de envio fornecidas pelo atendimento.
Acondicione o produto de forma segura para o transporte.
Inclua os acessórios, componentes e restantes elementos que acompanham o produto, quando aplicável.
Sempre que possível, o produto deverá ser enviado na embalagem original, juntamente com os elementos que o acompanham.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina os direitos legalmente garantidos ao consumidor. No exercício do direito de livre resolução, o consumidor poderá ser responsável pela eventual depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.
A análise das condições do produto será realizada de acordo com a natureza da solicitação e as normas aplicáveis.
5. Custos de devolução
Os custos de devolução serão determinados de acordo com o motivo da solicitação e as condições previamente comunicadas ao cliente.
No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução são, em regra, suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido devidamente informado dessa obrigação antes de concluir a compra.
Nos casos de falta de conformidade, defeito ou outras situações em que a legislação determine que os custos sejam suportados pelo vendedor, a Monvel assegurará o procedimento aplicável sem custos indevidos para o consumidor.
O cliente deverá contactar o atendimento antes de enviar o produto, para receber as instruções necessárias e evitar despesas desnecessárias ou dificuldades na identificação da encomenda.
6. Política de trocas
A Monvel não disponibiliza um programa comercial de trocas por preferência pessoal, alteração de escolha, cor ou modelo.
Antes de concluir a compra, recomendamos que o cliente verifique atentamente as características, as dimensões, as especificações, as imagens e as restantes informações disponíveis na página do produto.
A inexistência de um programa comercial de trocas não prejudica os direitos legalmente garantidos ao consumidor, incluindo o direito de livre resolução nas compras à distância e os direitos aplicáveis em caso de falta de conformidade do produto.
Quando aplicável, o cliente poderá solicitar a devolução ou recorrer às soluções previstas na legislação em vigor.
7. Política de reembolsos
Após a receção da comunicação de livre resolução ou a confirmação de que a solicitação reúne as condições aplicáveis, o reembolso será processado de acordo com a modalidade de pagamento utilizada na compra e com a legislação aplicável.
Cartão de crédito ou débito: o reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam aplicados custos ao consumidor.
MB WAY ou outros meios de pagamento eletrónico: o reembolso será efetuado através do procedimento compatível com a transação original e com os mecanismos de segurança aplicáveis.
Transferência bancária ou outras modalidades: quando necessário, o atendimento fornecerá as instruções para a restituição, respeitando os requisitos de identificação e validação dos dados de pagamento.
Nos casos de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo legal aplicável. Em regra, o vendedor deverá reembolsar os valores devidos no prazo de 14 dias a contar da data em que é informado da decisão do consumidor. No entanto, poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso incluirá os custos da entrega inicial normal, quando legalmente devidos. Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada, o custo adicional não terá de ser reembolsado, nos termos da legislação aplicável.
O tempo necessário para que o valor fique disponível na conta ou no extrato do cliente poderá depender dos procedimentos da instituição financeira ou do prestador de serviços de pagamento.
A Monvel comunicará ao cliente o andamento da solicitação e, quando disponível, a confirmação do processamento do reembolso.
8. Como solicitar uma devolução ou um reembolso
Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá contactar o atendimento oficial da Monvel e indicar:
Nome completo utilizado na compra.
Número do pedido.
Motivo da solicitação, quando aplicável.
Descrição do produto e, nos casos de defeito, informações ou evidências relevantes para a análise.
Após receber estas informações, a nossa equipa orientará o cliente sobre as etapas seguintes, incluindo o procedimento de devolução e as instruções de envio, quando necessário.
Importante: o cliente deverá seguir as instruções de atendimento antes de enviar o produto, de modo a facilitar a identificação e o tratamento da solicitação.
9. Encomendas não entregues ou com problemas no transporte
Se uma encomenda não for entregue, chegar incompleta ou apresentar danos relacionados com o transporte, o cliente deverá contactar a Monvel para que a ocorrência seja registada e analisada.
A Monvel avaliará a situação e informará o cliente sobre as medidas adequadas, de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.
A comunicação da ocorrência não prejudica os direitos legalmente garantidos ao consumidor.
10. Atendimento ao cliente
Para esclarecer dúvidas sobre esta política, solicitar uma devolução, comunicar defeitos ou acompanhar um reembolso, o cliente deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados no site da Monvel.
Loja: Monvel
Área de atendimento: Portugal
Site oficial: https://monvel.online
E-mail de atendimento: [email protected]
Horário de atendimento: das 08h às 23h.
11. Disposições finais
Esta política tem como objetivo assegurar clareza e transparência nas relações comerciais entre a Monvel e os seus clientes.
Nenhuma disposição deste documento será interpretada como renúncia, limitação ou exclusão dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
A Monvel poderá atualizar esta política quando necessário, mantendo a versão vigente acessível aos visitantes do site e respeitando os direitos aplicáveis às compras anteriormente realizadas.
Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter tido acesso às informações comerciais disponibilizadas no site, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente garantidos.
Monvel — Transparência, segurança e compromisso com os nossos clientes.